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49 artigos publicados

Legislação 23/07/2025

Renovação do Salvo-Conduto para Cultivo: Um Guia para Manter Seu Direito Ativo

A autorização judicial para o cultivo de cannabis medicinal tem validade. Para não perder a proteção conquistada, a renovação é fundamental. Este guia explica quando e como iniciar o processo, qual o documento chave e por que a renovação é um procedimento mais simples que o pedido inicial

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Direitos 22/07/2025

Alvará Judicial para Cultivo: O Documento que Garante Sua Liberdade e Tratamento

O Alvará Judicial (Salvo-Conduto) é o objetivo final no processo de Habeas Corpus para cultivo medicinal. Este artigo detalha o que está escrito neste documento essencial – do endereço à quantidade de plantas – e quais direitos ele garante na prática, transformando a insegurança em liberdade para o paciente.

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Direitos 21/07/2025

Ministério Público no Habeas Corpus de Cultivo: Aliado ou Adversário?

No processo de Habeas Corpus para cultivo medicinal, a manifestação do Ministério Público (MP) é um passo decisivo. Seria o MP um adversário? Este artigo explica o papel do órgão, as condições em que ele pode se tornar um aliado e como uma documentação robusta é a chave para conquistar um parecer favorável.

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Direitos 19/07/2025

Cultivo Medicinal: Com Autorização vs. Sem Autorização — Entenda os Riscos Reais

Cultivar cannabis para fins medicinais sem uma autorização judicial (Salvo-Conduto) expõe o paciente a graves riscos criminais e à perda do tratamento. Este artigo compara os dois cenários: o estresse e a insegurança de um cultivo desprotegido versus a tranquilidade e a blindagem legal de quem possui a autorização.

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Sobre o Autor

Dr. Sandro Domingues

OAB/SP 263240

Atuação especializada em Direito Penal

Advogado com mais de 17 anos de experiência, com atuação focada na defesa de direitos relacionados ao acesso à cannabis medicinal.

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